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Legal

Termos e Condições

Leia os termos e condições que regem a utilização dos serviços Previtec.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao website da Previtec confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o website e os serviços.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição dos Serviços

A Previtec disponibiliza serviços de formação profissional, consultoria e desenvolvimento digital. A descrição detalhada de cada serviço, bem como preços e condições específicas, consta nas respetivas páginas ou propostas comerciais.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

  • Não praticar atividades ilegais ou não autorizadas;
  • Não introduzir vírus ou código malicioso;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
  • Não recolher dados de outros utilizadores sem consentimento;
  • Não publicar conteúdos difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.

A violação destas regras pode implicar suspensão imediata de acesso e eventual ação legal.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website (textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos e código) é propriedade da Previtec ou dos seus licenciadores e encontra-se protegido pela legislação aplicável.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização escrita. É permitida a citação para fins informativos, desde que identificada a fonte.

5. Ligações para Websites de Terceiros

Podemos disponibilizar ligações para websites externos por conveniência. A Previtec não controla o conteúdo desses websites e não assume responsabilidade por quaisquer danos resultantes da sua utilização. O acesso é efetuado por conta e risco do utilizador.

6. Limitação de Responsabilidade

O website é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Dentro dos limites permitidos pela lei, a Previtec não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do website, interrupções de serviço, erros ou imprecisões.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, declara também aceitar os termos da política referida.

8. Modificações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação. Em caso de alterações materiais, serão efetuados os esforços razoáveis para notificar os utilizadores.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito dos consumidores recorrerem às entidades de resolução alternativa de litígios.

10. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos contacte: